REGULAMENTO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Este Regulamento disciplina o Winter Rock Festival promovido pelo Portal Enfoca e Coiote Coió Moto Clube, que tem por finalidade valorizar e incentivar a produção musical na cidade de Itapuí/SP e região, proporcionando a descoberta de novos talentos, além de ajudar entidades filantrópicas de Itapuí/SP. Art. 2º - O Winter Rock Festival é um concurso de novos talentos, dirigido a Grupos Musicais Amadores (bandas), com músicas inéditas, voltado ao gênero “Rock ’n Roll” e suas variações, formado por pessoas residentes na cidade de Itapuí/SP e região. Parágrafo Primeiro – Entender-se-á como amadores aqueles músicos que não tenham vínculo contratual com qualquer gravadora ou selo, até a data da inscrição nesse Concurso. Parágrafo Segundo – Considerar-se-á como músicas inéditas àquelas que não tiveram registro fonográfico anterior, nem foram gravadas, editadas ou lançadas comercialmente. DA INSCRIÇÃO Art. 3º. O regulamento e a ficha de inscrição estarão disponíveis, a partir do dia 28 de maio de 2006, através do Portal Enfoca, no sítio www.enfoca.com.br. Art. 4º. A inscrição será efetuada mediante o preenchimento da ficha contida no Portal Enfoca, www.enfoca.com.br, como indicado no Art. 3º, juntamente com a entrega dos documentos que serão solicitados quando da confirmação da inscrição, no período de 28 de maio de 2006 a 11 de junho de 2006. Art. 5º. Poderão inscrever-se as bandas da cidade de Itapuí-SP e as que fazem parte de sua região. Parágrafo Único – Para entendimento da região a que se refere o Art. 5º, serão consideradas as cidades que tenham o mesmo código de área telefônico, DDD, que a cidade sede do evento, 14 (quatorze). Art. 6º. No ato da inscrição a banda concorrente indicará o seu representante, maior de 18 anos, o qual será responsável pelo grupo perante a Comissão Organizadora. Art. 7º. No ato da inscrição o grupo deverá: I. Preencher todos os campos obrigatórios, inclusive, um endereço eletrônico, e-mail, válido. Este endereço eletrônico será usado para que sejam passadas todas as informações necessárias para a banda inscrita. Art. 8º. Serão desclassificadas as inscrições incompletas ou com dados incorretos, assim como o endereço eletrônico que não seja válido. Art. 9º. Nos casos de duplicidade de inscrições por parte do mesmo concorrente, a Comissão Julgadora considerará apenas o primeiro registro. Art. 10º. Não será cobrada taxa de inscrição. Art. 11º. Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas: I. Primeiramente para as bandas da cidade sede do evento, Itapuí/SP, em convite antecipado a abertura das inscrições; II. Vagas remanescentes, para as bandas que desejam se inscrever. III. As vagas serão preenchidas conforme ordem de inscrição, sendo consideradas as que estiverem com número de inscrição, segundo orientação do ato da inscrição. Parágrafo Primeiro – Para efeito da substituição das bandas desistentes, serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas extras, que serão classificadas com os números 01, 02, 03, 04 e 05, seguido da palavra Suplente. Parágrafo Segundo – As bandas que estiverem sob esse número de inscrição estarão sujeitas ao aviso de sua participação no evento pela organização, ocupando as vagas das bandas desistentes pela ordem de suplência. Parágrafo Terceiro – Nos casos das inscrições suplentes, somente a confirmação do número de inscrição não indica a participação, será essencial o convite feito pela comissão organizadora. DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 12º. A Comissão Organizadora será composta por 8 (oito) membros e será responsável pela designação das Comissões de Curadoria e Julgadora, bem como pelo planejamento e execução das demais atividades necessárias para a realização do Winter Rock Festival. DA COMISSÃO JULGADORA Art. 13º. A Comissão Julgadora, designada pela Comissão Organizadora, será formada por músicos profissionais, produtores musicais, jornalistas e pessoas do meio artístico. Art. 14º. Os nomes dos membros da Comissão Julgadora somente serão divulgados quando da realização do evento. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Art. 15º. Os concorrentes serão avaliados com base nos seguintes critérios: Originalidade (música própria); Letra (música própria); Arranjo (música própria); Interpretação; Ponto Negativo (referente às punições por quebra do regulamento); e Performance. Estes critérios serão avaliados durante a apresentação dos concorrentes, devendo os jurados, ao finalizar a votação, encaminhar os votos ao membro da organização que promoverá a média das notas. Parágrafo Primeiro – Em caso de empate, o critério para que haja o desempate será a média da pontuação da categoria Performance. Persistindo o empate, será considerada a média na seguinte ordem: I. Interpretação; II. Originalidade (música própria); III. Letra (música própria); IV. Arranjo (música própria). Parágrafo Segundo – Persistindo, mesmo assim, o empate, caberá ao representante dos jurados determinar quem será o ganhador. Parágrafo Terceiro – Não será feita a revisão ou recontagem dos votos. DAS ETAPAS Art. 16º. O Winter Rock Festival será realizado em uma etapa, no dia 17 de junho de 2006, onde: I. Será disponibilizada para todas as bandas toda a estrutura técnica de palco, ou seja, equipamentos de som, amplificadores, baterias e microfones, cabendo aos participantes trazerem e utilizarem seus próprios instrumentos (pratos de baterias, pedestais para pratos, baquetas, e demais instrumentos próprios). a) Não será fornecido aos integrantes da banda refeição, hospedagem e bebidas. Apenas será servida água à vontade durante a apresentação da mesma. II. A banda que não comparecer na hora de sua apresentação, informada via endereço eletrônico, considerando o limite de espera de sete minutos, estará automaticamente desclassificada, não cabendo recurso; III. O resultado do festival e entrega da premiação será realizada no próprio dia do evento, ao final das apresentações. DA PREMIAÇÃO Art. 17º. As bandas vencedoras receberão a seguinte premiação: I. Primeiro lugar: R$ 1.000,00 (mil reais); Destaque no Portal Enfoca; Cópia da gravação de áudio feita ao vivo durante a realização do evento. II. Segundo lugar: Destaque no Portal Enfoca; Cópia da gravação de áudio feita ao vivo durante a realização do evento. III. Terceiro lugar: Destaque no Portal Enfoca; Cópia da gravação de áudio feita ao vivo durante a realização do evento. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18º. Os autores das músicas inscritas no Winter Rock Festival cedem à Comissão Organizadora, realizadora do evento, o direito de produzir e gravar coletivamente fonogramas com as músicas inscritas. A realizadora poderá reproduzi-las, de forma não comercial, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, sem limitação de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida aos participantes qualquer remuneração ou compensação, bem como fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como, e não exclusivamente, CD, Internet e DVD, nos termos do artigo 49, inciso I da Lei 9610/98, sendo conferida, mediante simples participação no Concurso, irrevogável e irretratável autorização para uso ilimitado pelo Portal Enfoca do material enviado e coletado durante o evento, em todas as modalidades elencadas no artigo 29 da Lei 9610/98, sem que quaisquer pagamentos sejam devidos pelo Portal Enfoca e Coiote Coió Moto Clube e em caráter definitivo, podendo ser divulgados, a critério do Portal Enfoca e Coiote Coió Moto Clube, na divulgação do resultado deste concurso cultural. Parágrafo Único - O participante reconhece que o Portal Enfoca e Coiote Coió Moto Clube não é responsável pelo seu desempenho no Concurso ou por qualquer expectativa de resultado que tenha e que o resultado do mesmo independe de sorte, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto 70.951/72. Art. 19º. A Comissão Organizadora do Winter Rock Festival reserva-se o direito de desclassificar qualquer grupo concorrente, em qualquer momento do concurso, caso haja qualquer conduta que venha a atentar, direta ou indiretamente, contra a vida, a saúde, a dignidade, a propriedade e a privacidade de qualquer pessoa, participante ou não do evento. Da decisão de desclassificação de algum concorrente, não caberá qualquer espécie de reivindicação ou pleito. Art. 20º. Nenhum documento ou material enviado para a inscrição será devolvido, ficando a cargo da organização do evento a decisão sobre seu destino. Art. 21º. Os músicos que se declararem autores e compositores das músicas inéditas inscritas no Winter Rock Festival serão responsáveis legalmente pela veracidade desta informação. Art. 22º. É vedada a participação de funcionários de empresa realizadora e da produtora deste festival, assim com aos colaboradores e organizadores. Art. 23º. Ao efetivar sua inscrição no concurso, os participantes estarão automaticamente aceitando todas as normas contidas neste regulamento. Art. 24º. Os eventuais casos não previstos por este regulamento serão analisados pela Comissão Organizadora do concurso, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. Art. 25º. O presente regulamento entra em vigor a partir desta data. Itapuí, 28 de maio de 2006.