O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa na sexta-feira, mas até o momento muitos jauenses não receberam o aviso de vencimento do tributo.

Responsável pela emissão das cartas, a Secretaria Estadual da Fazenda informa que 13 milhões de avisos foram entregues entre o fim de novembro e durante o mês passado. Segundo a pasta, o não-recebimento se deve ao fato de que os proprietários de veículos estão com dados desatualizados. Outro problema apontado pela secretaria é atraso na entrega pelos Correios.

O supervisor do Centro de Distribuição dos Correios de Jaú, Milton Xavier Lopes, nega que a empresa seja responsável pela demora. De acordo com o supervisor, a maior parte dos avisos chegou somente ontem e a previsão é de que até quinta-feira todas as cartas sejam entregues.

O aviso é apenas um lembrete. Quem não receber o comunicado pode acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para verificar as informações a respeito do pagamento do IPVA ou gerar o boleto bancário.
O vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto de 3% vai de 8 a 21 de janeiro, variando de acordo com o final da placa do veículo (veja quadro). Várias agências bancárias estão autorizadas a receber o imposto.

Queda

No período de janeiro a novembro de 2009 Jaú recebeu R$ 14,271 milhões referentes ao IPVA. O volume foi 15% maior que o mesmo período de 2008, quando o repasse foi de R$ 12,402 milhões.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, em 2010 os valores do tributo ficaram mais baixos em relação ao ano passado. A queda média é de 9,3%, mas carros e motos – que juntos representam cerca de 85% dos cerca de 13 milhões de veículos que pagam o tributo no Estado – tiveram redução ainda maior, de 12,2% e 9,8%, respectivamente. A Secretaria de Economia e Finanças de Jaú prevê arrecadar neste ano R$ 13 milhões com o imposto.

A frota no Município é de aproximadamente 74 mil veículos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). No Estado de São Paulo o montante é de cerca de 17 milhões de carros, mas nem todos pagam o imposto por terem mais de 20 anos de uso ou estarem dispensados da quitação.

Quem precisa atualizar dados, como endereço, deve comparecer à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Jaú com Certificado de Registro de Veículo (CRV) e comprovante de residência recente. A Ciretran atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h, na Rua Floriano Peixoto, 555.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o porcentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, o proprietário ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito a apreensão do veículo.