Os promotores de Justiça Jorge João Marques de Oliveira e Celso Élio Vannuzini ingressaram com ação civil pública urbanística contra o município de Itapuí para que finalize a infraestrutura no Balneário Mar Azul, loteamento dividido em dois módulos, situado às margens do Rio Tietê. Moradores se revoltam com a situação precária da localidade e, além disso, reclamam da constante falta d’água.

Conforme a ação, no bairro “não há galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e asfalto na maioria das ruas e a coleta de esgoto das residências é rea-lizada através de fossas sépticas”. Apesar de o prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) afirmar, por meio da assessoria de imprensa, que vai se pronunciar oficialmente após ser notificado da ação, lembra que o loteamento foi autorizado há 25 anos e que, na época, nenhuma exigência foi feita dos loteadores em relação às benfeitorias. A venda de lotes, porém, ocorre até hoje.

Em informação dada anteriormente ao Ministério Público, durante inquérito civil instaurado para “apuração da calamitosa situação desse loteamento”, a prefeitura afirma que dos 1.033 lotes existentes, em aproximadamente 763 foram erguidas casas, e que o loteador fez arruamento, rede de distribuição de água, construção de poço artesiano, instalação de reservatório com capacidade para 100 metros cúbicos, energia primária e de esgoto parcial.

Marques de Oliveira e Vannuzini querem que a infraestrutura seja feita no prazo máximo de dois anos após o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos). As obras incluem construção de galerias pluviais, ligação de todas as moradias à rede pública de coleta de esgoto, supressão das fossas sépticas e instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

“A falta de saneamento básico impede que os munícipes desse local tenham condições dignas de habitabilidade, torna-os mais expostos ao risco de doenças e provoca dano ao meio ambiente”, diz trecho da ação.

Baratas

Para a dona de casa Maria Neuza Moura, 54 anos, o pior são as baratas e outros bichos que são atraídos pelas fossas sépticas. “A falta de água também incomoda bastante, pois é diária. A gente reclama, mas não adianta. É muito triste viver assim”, diz a moradora.

A tristeza também fica estampada no rosto do ajudante de porto Luiz Antonio Cilli, 41 anos, quando indagado sobre a falta de infraestrutura no Balneário Mar Azul. Morador do bairro há 18 anos, até hoje Cilli vive em uma rua de terra. “Em todo esse tempo, não vi nenhuma melhoria. Em época de chuva, não dá nem para sair de casa com o carro. Pagamos os impostos e não temos retorno.”