A Câmara de Itapuí rejeitou, em sessão realizada na noite de anteontem, as contas referentes ao exercício de 2006 do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS). As contas de 2005, primeiro ano de governo de Saggioro, tiveram o mesmo desfecho e foram objeto de ação civil pública pelo Ministério Público (MP) (leia texto).

Conforme determina o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara de Itapuí, o prefeito necessitava de dois terços dos votos (seis) para mudar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, o chefe do Executivo obteve votos dos vereadores Airton Aparecido Grimaldi (DEM), presidente da Casa, Gilson Sebastião (PPS), Irineu Fabio Ferraz (PSB), Heros Ramos (PPS) e Pedro Aparecido Miranda (PT).
Grimaldi diz que votou favoravelmente à regularidade das contas porque em outras oportunidades também contrariou pareceres do TCE. Ele afirma que os vereadores que votaram pela rejeição das contas o fizeram por questões políticas.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que elaborou o projeto de decreto legislativo que propunha a aprovação das contas, Ramos conta que Saggioro sempre agiu com honestidade ao dinheiro público e que as falhas apontadas pelo órgão fiscalizador são técnicas.

Parecer

Em seu parecer, o tribunal apontou não-pagamento de precatórios, elevado desequilíbrio orçamentário, ineficiência no controle financeiro, inadimplência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ausência de recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros itens. Saggioro alega que pagou pendências em 2007 e que investiu acima do mínimo exigido (leia texto).

O líder da bancada de oposição, Vandir Donizete Viaro (PTB), afirma que defende o parecer do tribunal. Em sua opinião, o relatório técnico apontou 23 falhas e caberá ao MP tomar as medidas cabíveis.

A vereadora Silene Valini (PSDB) relata que Saggioro incorreu nos mesmos erros do exercício financeiro de 2005 e nada fez para eliminar os problemas. Segundo Silene, a atual administração não atuaria com transparência e, diante das dificuldades financeiras alegadas, não teria desenvolvido ações para enxugar a máquina.

Os outros dois vereadores que votaram pela rejeição das contas do prefeito foram Ademir Aparecido Castelani (PSDB) e Jesus Jocelim Curtolo (PSDB). O conteúdo dos apontamentos do TCE será remetido ao MP para análise.