O promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini solicitou informações do prefeito de Mineiros do Tietê, João Sanchez (PPS), a fim de verificar a legalidade ou não no aumento de 14,96% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2010.

O representante do Ministério Público (MP) encaminhou ofício à prefeitura após receber representação assinada pelos vereadores Luis Fernando Teixeira Rampazzo (PP), Valdinézio Luis Cesarin (PTB), Luiz Carlos Inácio (PSDB) e Pedro Gustavo Reale (PTB).

Sanchez terá dez dias úteis para responder ao ofício. A procuradora da prefeitura de Mineiros do Tietê, Érica Santilli do Nascimento, diz que a administração não recebeu ofício do MP e que as respostas serão dadas no prazo estipulado.
Em matéria publicada sábado no Comércio, a administração municipal alegou que a majoração foi resultado da atualização na planta genérica de valores e reajuste de acordo com a inflação do período. Entre os anos de 2005 e 2010 o contribuinte de Mineiros do Tietê teve aumento de 85% no IPTU.

Esgoto

Além do imposto predial e territorial, a administração reajustou também a tarifa de esgoto. De acordo com Rampazzo, a prefeitura cobrava de esgoto 70% do valor de água, mas passou a lançar o mesmo montante para as duas tarifas.

O vereador apresentou requerimento na última sessão da Câmara solicitando informações da administração sobre o reajuste.

Em relação ao assunto, a procuradora explica que o contrato de concessão dos serviços públicos municipais referente à operação do sistema de água no município, firmado em 25 de junho de 1996, prevê que após o término das obras da Estação de Tratamento de Esgoto seria cobrada taxa no porcentual de 100% sobre a tarifa da água. Segundo Érica, a obra foi inaugurada em 6 de janeiro, mês em que ocorreu a majoração. (AZ)